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AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO(AEDO)

A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) funciona, na prática, como um “registro digital oficial” da vontade da pessoa de ser doadora. Para fazer a AEDO, a pessoa precisa primeiro ter um certificado digital, que pode ser um certificado ICP‑Brasil comum ou o Certificado Digital Notarizado, emitido gratuitamente em um cartório participante do e‑Notariado. 

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Com esse certificado em mãos, ela acessa o site www.aedo.org.br ou o ambiente do e‑Notariado e entra na área específica da AEDO. Lá, o sistema pede que faça login usando o certificado digital, o que garante que quem está acessando é realmente o titular dos dados.  

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Depois do login, abre‑se um formulário eletrônico em que a pessoa informa seus dados pessoais (nome, CPF, contatos) e escolhe o que quer autorizar: pode marcar a doação de todos os órgãos e tecidos permitidos ou selecionar apenas alguns, conforme a sua vontade. 

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Nesse mesmo formulário, ela escolhe também um cartório de notas que ficará responsável pelo ato, normalmente um cartório da sua cidade ou de sua preferência. Ao terminar de preencher, a pessoa confere os dados e envia a solicitação, que fica registrada no sistema e é encaminhada ao cartório selecionado.  

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O cartório recebe essa solicitação e, então, entra em contato com o interessado para marcar uma videoconferência. Essa etapa é essencial porque substitui a presença física: durante a videoconferência, o tabelião confere a identidade, avalia se a pessoa está consciente e esclarecida, e confirma se a vontade de doar é livre e espontânea. 

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Terminada essa conferência, o sistema libera o documento eletrônico para assinatura digital do doador, que acessa novamente a plataforma, escolhe seu certificado e assina o termo de doação diretamente no ambiente eletrônico.  

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Depois que o doador assina, o tabelião também assina o documento com seu próprio certificado digital, completando o ato notarial eletrônico. A AEDO passa, então, a existir como um documento eletrônico com validade jurídica, normalmente disponível em PDF para o doador, com QR Code ou chave de verificação, e também registrada em base nacional integrada ao sistema notarial. 

 

A grande consequência prática é que essa autorização fica vinculada ao CPF do doador e pode ser consultada pelo Sistema Nacional de Transplantes, servindo como prova qualificada da vontade de doar e facilitando o diálogo com a família no momento da possível doação. 

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