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AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE DOAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO(AEDO)

A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) funciona, na prática, como um “registro digital oficial” da vontade da pessoa de ser doadora. Para fazer a AEDO, a pessoa precisa primeiro ter um certificado digital, que pode ser um certificado ICP‑Brasil comum ou o Certificado Digital Notarizado, emitido gratuitamente em um cartório participante do e‑Notariado. 

Com esse certificado em mãos, ela acessa o site www.aedo.org.br ou o ambiente do e‑Notariado e entra na área específica da AEDO. Lá, o sistema pede que faça login usando o certificado digital, o que garante que quem está acessando é realmente o titular dos dados.  

Depois do login, abre‑se um formulário eletrônico em que a pessoa informa seus dados pessoais (nome, CPF, contatos) e escolhe o que quer autorizar: pode marcar a doação de todos os órgãos e tecidos permitidos ou selecionar apenas alguns, conforme a sua vontade. 

Nesse mesmo formulário, ela escolhe também um cartório de notas que ficará responsável pelo ato, normalmente um cartório da sua cidade ou de sua preferência. Ao terminar de preencher, a pessoa confere os dados e envia a solicitação, que fica registrada no sistema e é encaminhada ao cartório selecionado.  

O cartório recebe essa solicitação e, então, entra em contato com o interessado para marcar uma videoconferência. Essa etapa é essencial porque substitui a presença física: durante a videoconferência, o tabelião confere a identidade, avalia se a pessoa está consciente e esclarecida, e confirma se a vontade de doar é livre e espontânea. 

Terminada essa conferência, o sistema libera o documento eletrônico para assinatura digital do doador, que acessa novamente a plataforma, escolhe seu certificado e assina o termo de doação diretamente no ambiente eletrônico.  

Depois que o doador assina, o tabelião também assina o documento com seu próprio certificado digital, completando o ato notarial eletrônico. A AEDO passa, então, a existir como um documento eletrônico com validade jurídica, normalmente disponível em PDF para o doador, com QR Code ou chave de verificação, e também registrada em base nacional integrada ao sistema notarial. 

 

A grande consequência prática é que essa autorização fica vinculada ao CPF do doador e pode ser consultada pelo Sistema Nacional de Transplantes, servindo como prova qualificada da vontade de doar e facilitando o diálogo com a família no momento da possível doação. 

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