A cessão de direitos hereditários é o ato pelo qual um herdeiro transfere, total ou parcialmente, seus direitos sobre a herança a outra pessoa. 

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Esse procedimento é formalizado por escritura pública em cartório e pode ocorrer antes da conclusão do inventário. A cessão garante transparência e segurança jurídica à transação, evitando questionamentos futuros. 

 

Ela pode ocorrer de forma onerosa, mediante venda, ou gratuita, mediante doação. 

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A formalização correta do ato é essencial para que a transferência produza efeitos legais. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação do cedente e do cessionário (RG e CPF); 

• Certidão de óbito; 

• Documentos que comprovem a condição de herdeiro; 

• Informações sobre o inventário em andamento; 

• Guia e comprovante de pagamento do ITBI ou ITCMD, conforme o caso.