O contrato de compromisso de compra e venda é o instrumento utilizado quando as partes ajustam a negociação do imóvel, mas ainda não realizam a escritura definitiva. 

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Esse contrato estabelece as condições da transação, como valor, forma de pagamento e prazos, oferecendo segurança jurídica até que a escritura seja lavrada. Embora não transfira a propriedade, o compromisso formaliza a intenção das partes e pode ser utilizado para resguardar direitos. 

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A formalização adequada do contrato é fundamental para evitar conflitos futuros. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação das partes (RG e CPF); 

• Informações e documentos do imóvel; 

• Termos acordados entre comprador e vendedor.