O penhor é uma modalidade de garantia que recai sobre bens móveis, utilizada para assegurar o cumprimento de uma obrigação. 

 

Nesse procedimento, o bem oferecido em garantia vincula-se à dívida assumida, conforme as condições estabelecidas entre as partes. A formalização em cartório, quando exigida, garante validade jurídica e maior segurança à relação contratual. 

 

O penhor pode ser utilizado em diversas situações, conforme previsto na legislação. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação das partes (RG e CPF); 

• Descrição do bem oferecido em garantia; 

• Informações sobre a obrigação garantida.