A instituição de condomínio é o ato que formaliza juridicamente a divisão de um imóvel em unidades autônomas, definindo áreas privativas, áreas comuns e a fração ideal de cada unidade. 

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Esse procedimento é essencial para empreendimentos imobiliários, prédios residenciais ou comerciais, garantindo organização, segurança jurídica e clareza nas relações entre os condôminos. A formalização adequada permite o registro do condomínio no

 

Cartório de Registro de Imóveis e viabiliza a comercialização das unidades. 

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Documentos necessários: 

• Documentos de identificação dos interessados (RG e CPF); 

• Documentos do imóvel; 

• Memorial descritivo e plantas aprovadas; 

• Demais documentos exigidos conforme o empreendimento.