A partilha de bens é o procedimento pelo qual o patrimônio do casal é dividido em razão do divórcio ou da dissolução da união estável, conforme o regime de bens adotado. 

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Esse ato pode ser feito em cartório, desde que haja consenso entre as partes. A formalização da partilha garante que cada pessoa receba o que lhe é devido, evitando questionamentos futuros e proporcionando segurança jurídica na reorganização patrimonial. 

 

A partilha pode ocorrer no mesmo ato do divórcio ou da dissolução, ou de forma posterior. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação das partes (RG e CPF); 

• Certidões atualizadas de estado civil; 

• Documentos que comprovem a propriedade dos bens; 

• Informações sobre o regime de bens; 

• OAB e dados do advogado.