A escritura de declaração de maternidade ou paternidade é utilizada para formalizar declarações relacionadas ao vínculo familiar, conforme a finalidade pretendida. 

 

Esse tipo de escritura pode ser utilizado em situações específicas que exigem manifestação formal da vontade do declarante. A formalização em cartório assegura validade jurídica à declaração, respeitando os limites legais aplicáveis. 

 

O tabelião orienta quanto à viabilidade e à forma adequada do ato conforme o caso concreto. 

 

Documentos necessários: 

• Documento de identificação do declarante (RG e CPF); 

• Documentos relacionados à situação declarada; 

• Certidões, quando exigidas.