O acordo trabalhista é o instrumento utilizado para formalizar, de forma consensual, a resolução de questões entre empregado e empregador. 

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Quando realizado de maneira adequada, o acordo contribui para a solução do conflito de forma mais rápida e segura, evitando disputas judiciais prolongadas. A formalização do acordo garante clareza quanto aos direitos e deveres assumidos pelas partes. 

 

O cartório orienta sobre a forma correta de formalização do ato, conforme a legislação aplicável. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação das partes (RG e CPF); 

• Informações sobre a relação trabalhista; 

• Termos do acordo firmado.