ESCRITURA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

A escritura de doação é o ato pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente um imóvel a outra, de forma legal e segura. 

Esse procedimento é comum em planejamentos patrimoniais e sucessórios, permitindo a transferência de bens ainda em vida. A escritura garante que a doação cumpra os requisitos legais e reduz riscos de questionamentos futuros. 

Após a lavratura, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis para que a doação produza efeitos perante terceiros. 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação do doador e do donatário (RG e CPF); 

• Certidões atualizadas de estado civil; 

• Documentos do imóvel; 

• Comprovante de pagamento do ITCMD; 

• Certidões fiscais, quando exigidas.