Os contratos de transação são utilizados para formalizar acordos entre partes que desejam prevenir ou encerrar conflitos, por meio de concessões recíprocas. 

 

A formalização desses contratos em cartório confere segurança jurídica ao acordo, garantindo clareza quanto às obrigações assumidas e evitando questionamentos futuros. A transação pode envolver questões patrimoniais, contratuais ou outras relações jurídicas, conforme o caso. 

 

O tabelião atua de forma imparcial, orientando sobre a melhor forma de formalização do acordo. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação das partes (RG e CPF); 

• Instrumentos ou informações relacionadas ao acordo; 

• Termos ajustados entre as partes.