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SUBSTABELECIMENTO, REVOGAÇÃO E RENÚNCIA DE PROCURAÇÃO
O substabelecimento ocorre quando o outorgado transfere os poderes recebidos a outra pessoa, conforme autorizado. A revogação é o ato pelo qual o outorgante encerra os poderes concedidos. A renúncia ocorre quando o outorgado abre mão da procuração.
Esses atos devem ser formalizados para produzirem efeitos legais e garantam segurança jurídica às partes envolvidas.
Documentos necessários:
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Documento de identificação do interessado (RG e CPF);
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Procuração original ou informações sobre o ato a ser alterado.
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