A dação em pagamento ocorre quando um bem imóvel é utilizado para quitar uma dívida, substituindo o pagamento em dinheiro. 

 

Esse ato deve ser formalizado por escritura pública para ter validade legal. A dação em pagamento garante segurança jurídica tanto ao credor quanto ao devedor, deixando claras as condições da quitação. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação das partes (RG e CPF); 

• Documentos do imóvel atualizados; 

• Guia e comprovante de pagamento do ITBI; 

• Informações sobre a dívida a ser quitada; 

• Certidões fiscais, quando exigidas.