A ata notarial de constatação de fatos é um documento público lavrado pelo tabelião para registrar, de forma imparcial e com fé pública, a existência e o conteúdo de um fato ou situação.

 

Nesse ato, o tabelião descreve aquilo que presencia ou verifica, sem emitir juízo de valor, transformando o registro em uma prova com validade jurídica. A ata notarial pode ser utilizada em diversas situações, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial. 

 

Esse instrumento é amplamente utilizado quando se busca segurança e credibilidade na comprovação de fatos. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação do interessado (RG e CPF); 

• Informações e materiais relacionados ao fato a ser constatado; 

• Outros documentos que possam ser necessários conforme o caso.