CESSÃO DE CONTRATOS IMOBILIÁRIOS

A cessão de contrato ocorre quando uma das partes transfere a outra os direitos e obrigações assumidos em um contrato imobiliário já existente. 

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Esse procedimento deve ser formalizado para garantir que a substituição da parte produza efeitos legais, evitando dúvidas quanto às responsabilidades assumidas. A escritura ou instrumento adequado assegura transparência e segurança jurídica à cessão. 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação do cedente e do cessionário (RG e CPF); 

• Contrato original; 

• Anuência das demais partes, quando exigida.