DIVISÃO, DESDOBRO, DESMEMBRAMENTO E ESTREMAÇÃO

Esses procedimentos são utilizados para regularizar situações em que um imóvel precisa ser dividido, separado ou ter seus limites definidos de forma formal. 

 

A divisão e o desmembramento envolvem a separação de um imóvel em unidades distintas. O desdobro ocorre quando um imóvel urbano é fracionado conforme as regras municipais. A estremação é utilizada para definir a parte de cada proprietário em um imóvel comum. 

 

A formalização correta desses atos é essencial para garantir segurança jurídica e evitar conflitos futuros entre proprietários ou confrontantes. 

 

Documentos necessários: 

• Documentos de identificação dos interessados (RG e CPF); 

• Documentos do imóvel; 

• Plantas, memoriais descritivos e aprovações dos órgãos competentes; 

• Outros documentos conforme o caso concreto.